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Glaucia Leite Da Silva

Niterói (RJ)

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Comentários

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Glaucia Leite Da Silva

Comentário · há 5 anos

Dos direitos dos condenados

Jonathan Ferreira · há 5 anos

Se um condenado tem, processos por 157 c sendo caput, como haver progressão de pena, se o condenado pegou 130 anos em regime fechado (não havendo agressão física e nem morte)

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Recomendações

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Ezequiel Ribeiro Silva Resende

Artigo · há 11 anos

O Preso tem direito de ficar em unidade prisional próximo à família?

O entendimento sobre o tema suscitado traz a baila vários critérios em que o preso é submetido pelos órgãos julgadores, uma vez que para sua transferência de presídio ficará este obrigado a fornecer...

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Jonathan Ferreira

Artigo · há 5 anos

Dos direitos dos condenados

1. Considerações preliminares De acordo com a Constituição Federal, é taxativa ao determinar que “a lei regulará a individualização da pena...” A individualização da pena, deve ocorrer em três...

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